Questões Direito Civil Personalidade

Observe a definição a seguir sobre os direitos da pers...

Responda: Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade: São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em...


1Q1055533 | Direito Civil, Personalidade, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:
São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.
Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
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