Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de for...

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1Q1055793 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Pedagogo, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

✂️ a) “A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis [...]”.
✂️ b) Atua “[...] na defesa dos interesses sociais e indisponíveis [...]”.
✂️ c) “[...] é uma instituição pública permanente vinculada ao Poder Judiciário [...]”.
✂️ d) Tem como “[...] princípios institucionais [...] a unidade, a indivisibilidade [...]”.