1Q1055883 | Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos Siape, Auxiliar de Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2022Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á: ✂️ a) No ato de investidura no cargo público. ✂️ b) Até dez dias após a publicação da nomeação. ✂️ c) No ato de entrada em exercício no cargo público. ✂️ d) Até trinta dias após a homologação do concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro