Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura ...

Questão de Administração Pública da banca CONSULPLAN aplicada no concurso MPE PA (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1055886•
Administração Pública•
Estrutura Organizacional Na Administração Pública•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Auxiliar de Administração•
2022

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.

Conselho Superior do Ministério Público – órgão auxiliar – rever o arquivamento de inquérito civil.

Colégio de Procuradores de Justiça – órgão de administração – decidir sobre pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Subprocuradores-Gerais de Justiça – órgão de execução – representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça ou de seu Órgão Especial.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – órgão auxiliar – deliberar sobre a participação do Ministério Público em organismos estatais de defesa do meio ambiente.

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Para Cruz (2018), entre os tipos básicos de organização, está aquela em que o público em geral é beneficiado, que se chama:

Associação de benefícios mútuos.

Organização do Estado.

Organização de serviço.

Organização de interesses comerciais.

Organização de interesses privados.

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Estrutura Organizacional Na Administração Pública•
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Pedro Paulo trabalha no nível operacional da Prefeitura de Águas Lindas. Neste nível:
I. os planos especificam as tarefas e atividades de rotina a serem realizadas para o cumprimento do plano tático e, consequentemente, do planejamento estratégico.
II. o horizonte temporal de realização é maior que no nível estratégico.
III. a tomada de decisões tem impactos imediatos e envolve decisões como, por exemplo, a definição da missão, da visão e dos valores organizacionais.
Está(ão) correto(s):

apenas os itens II e III.

apenas o item I.

apenas o item II.

apenas os itens I e II.

Q1067202•
Administração Pública•
Estrutura Organizacional Na Administração Pública•
NUCEPE•
SEDUC PI•
Administrador•
2025

De acordo com a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm Acesso em 30/09/2024

A administração pública é composta por órgãos da administração direta (autarquias e empresas públicas) e as entidades da a ministração indireta (estrutura administrativa do governo e sociedades de economia mista).

Autarquias, segundo o Decreto- Lei nº 200, são serviços autônomos, criado por lei, com personalidadejurídica, patrimônio e receitapróprios, para executar atividades típicasda Administração PúblicaDireta, que requeiram, paraseu melhor funcionamento, gestão administrativae financeiradescentralizada.

Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma d sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado outras fontes.

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