Conforme disposto no Manual de Obras Pública...

Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações ...

Q1056021 • Auditoria de Obras Públicas • Aspectos Legais Na Auditoria • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Especializado Engenheiro • 2022

Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, a fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. NÃO apresenta responsabilidade do Fiscal de Obras Públicas:

a) Aprovar medição dos serviços e obras efetivamente executados para fins de pagamento.
b) Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
c) Deve-se exigir o cumprimento integral e preciso das normas e dos procedimentos considerados eficazes para garantir a segurança de terceiros.
d) A fiscalização de obras deverá promover o processo licitatório em todas as suas fases, elaborando, publicando e divulgando o edital de licitação, prestando esclarecimentos aos licitantes, recebendo e analisando as propostas.

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Questões sobre Aspectos Legais Na Auditoria

1

Q1072542 • Auditoria de Obras Públicas • Aspectos Legais na Auditoria • CESPE CEBRASPE • INSS • Engenharia Civil
📖 Texto associado ▼

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto
essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a
fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como
acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de
materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais,
entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A ART e o DO devem ser elaborados pelos seus respectivos responsáveis, utilizando unicamente os formulários-padrão disponibilizados pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) da região onde a obra está sendo executada.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1072408 • Auditoria de Obras Públicas • Aspectos Legais na Auditoria • CESPE CEBRASPE • INSS • Engenheiro Civil
📖 Texto associado ▼

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.

O PCMAT da referida obra deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, com o registro da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1056016 • Auditoria de Obras Públicas • Aspectos Legais Na Auditoria • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Especializado Engenheiro • 2022
A primeira das duas etapas, em que consiste a elaboração dos estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental de rodovia, é a fase preliminar em que se define sobre todo o estudo socioeconômico do empreendimento. Além de tal estudo, são necessários outros de igual importância na fase preliminar. NÃO corresponde a tal fase:
- a) Estudo de tráfego.
- b) Estudo de traçado.
- c) Diagnóstico preliminar ambiental.
- d) Custo da infraestrutura operacional da rodovia.
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