A instituição orçamentária precisa ser cerca...

A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade polític...

Q1056170 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios Orçamentários • CONSULPLAN • SESPA PA • Economista • 2023

A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Dessa forma, os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Considerando os princípios do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Unidade: princípio que revela o caráter prático do orçamento, além de demonstrar interação entre as partes que compõem o todo.
b) Exclusividade: a Lei Orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à fixação das despesas e à previsão das receitas públicas.
c) Orçamento Bruto: estabelece que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos, isto é, integrais.
d) Universalidade: o que é essencial para compor o orçamento não pode ficar de fora. Portanto, todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária.
e) Não Afetação das Receitas: é o garantidor da continuidade das receitas. Dessa forma, ele fica resguardado e, ainda, fica proibida a vinculação de parcela de receita de impostos.

Questões sobre Princípios Orçamentários

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Q728737 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • FCC • TCE AL • Auditor
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
- a) legalidade.
- b) exclusividade.
- c) unidade.
- d) programação.
- e) anterioridade.
2

Q356170 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • NCE • SAD MT • Técnico
"Para que o orçamento público atinja o objetivo de controlar a atividade econômica do Estado, não devem existir despesas ou receitas estranhas a esse controle". Essa afirmação está relacionada ao princípio orçamentário denominado:
- a) unidade;
- b) anualidade;
- c) exclusividade;
- d) uniformidade;
- e) universalidade.
3

Q356522 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • UFPA DAVES CEPS • MPE PA • Contador
A assertiva "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do orçamento público denominado
- a) Unidade.
- b) Exclusividade.
- c) Legalidade.
- d) Equilíbrio.
- e) Universalidade.
4

Q356222 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FUMARC • TJ MG • Contador
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
- a) Unidade e Orçamento Bruto
- b) Universalidade e Exclusividade
- c) Unidade e Universalidade
- d) Equilíbrio e Oportunidade
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Q132832 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) discriminação.
- b) unidade.
- c) reserva legal.
- d) universalidade.
6

Q728686 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • NCE • Assembléia Legislativa ES • Administrador
O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:
- a) clareza;
- b) unidade;
- c) equilíbrio;
- d) discriminação;
- e) universalidade.
7

Q355535 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q104192 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
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Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- a) Certo
- b) Errado
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Q356501 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FCC • TCdosM CE • Auditor
O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado princípio da
- a) unidade.
- b) exclusividade.
- c) universalidade.
- d) não afetação.
- e) especificação.
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Q728832 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários
Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a
- a) autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.
- b) indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.
- c) contratação de operações de crédito de longo prazo.
- d) autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.
- e) autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

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