A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o
dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e
democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os
valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:
✂️ a) Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos. ✂️ b) Registro, gravação e disponibilização na Internet das reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas. ✂️ c) Transparência na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa identificar como, onde e por que cada valor
dispendido foi gasto. ✂️ d) Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada,
escrita, televisada e Internet . ✂️ e) Demonstração da estrutura funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas e atingidas as metas
estabelecidas, e como será o relacionamento com a sociedade civil.