A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). (Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.) Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: A) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. B) Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico. C) Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde. D) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional. E) Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

A) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Questões Saúde Pública Políticas Públicas

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1Q1056237 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Clínico Geral, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)

Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

✂️ a) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
✂️ b) Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
✂️ c) Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
✂️ d) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional.
✂️ e) Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.