Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo pl...

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma...

Q1056418 • Direito Penal • Crimes contra a Família • CONSULPLAN • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Educador Social • 2023

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

a) Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.
b) Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.
c) Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.
d) Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
e) Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

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Questões sobre Crimes contra a Família

1

Q1087634 • Direito Penal • Crimes contra a Família • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, pode ser classificado como crime
- a) material.
- b) omissivo impróprio.
- c) instantâneo.
- d) plurissubjetivo.
- e) próprio.
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2

Q1056419 • Direito Penal • Crimes contra a Família • CONSULPLAN • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Educador Social • 2023
O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.
- a) Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.
- b) Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.
- c) Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.
- d) Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.
- e) João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.
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3

Q922420 • Direito Penal • Crimes contra a família • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Constitui conduta criminosa
- a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.
- b) cometer adultério.
- c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.
- d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.
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4

Q369835 • Direito Penal • Crimes contra a família • CESPE CEBRASPE
Constitui conduta criminosa
- a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.
- b) cometer adultério.
- c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.
- d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.
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5

Q179825 • Direito Penal • Crimes contra a família • FEPESE • PGE SC • Defensor Público
Reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, a família é uma instituição que, apesar das transformações sociais, continua sendo objeto da tutela penal.

Sobre essa tutela, é correto afrmar:
- a) É penalmente típica a conduta de quem, sem justa causa, deixa de prover a subsistência do cônjuge, ou de flho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou de maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários.
- b) Com a regulamentação civil da união estável, o casamento deixou de ser um bem jurídico penalmente tutelado, em face da revogação dos tipos penais que dispunham sobre a bigamia e o adultério.
- c) A concessão do perdão judicial a quem registrasse flho alheio como próprio, se o crime fosse praticado por motivo de reconhecida nobreza, era possível, somente, antes da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revogou essa causa de extinção de punibilidade.
- d) Foram abolidas a contravenção penal da mendicância e a conduta de quem permitia que menor de 18 anos, mas sujeito a seu poder ou confado à sua guarda ou vigilância, mendigasse ou servisse a mendigo para excitar a comiseração pública, pois ambas eram exemplos de controle penal da pobreza.
- e) É penalmente típica a conduta de quem subtrai menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial, mas não a de quem os induz a fugir do lugar em que se acham por determinação de quem, por essas mesmas razões, sobre eles exerce autoridade.
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6

Q173109 • Direito Penal • Crimes contra a família • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
Romeu e Julieta se apaixonaram quando se conheceram. Mas a vida de casados desgastou a relação e o casal separou-se de fato quando seu único filho, Romeuzinho, completou sete anos. Julieta, então, com dedicação e trabalho, passou a sustentar sozinha o filho, cuidando para que nada lhe faltasse.Completados dois anos dessa situação, uma vizinha noticiou o fato na Delegacia de Polícia e Romeu foi preso em flagrante pelo crime de abandono material ( CP, art. 244: deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários). Penalmente, está correto a defesa técnica alegar que o crime de abandono material
- a) é de ação penal privada, logo a persecução penal não poderia ter sido iniciada pela vizinha.
- b) não foi recepcionado pela Constituição Federal, pois cria obstáculo intransponível para a reconciliação do casal e preservação da família.
- c) não se configurou, porque a vítima efetivamente não ficou ao desamparo, uma vez que a assistência foi prestada por sua mãe.
- d) não se configurou, porque não houve pensão alimentícia judicialmente acordada.
- e) não é permanente, mas unissubsistente, logo não admite prisão em flagrante.
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7

Q172985 • Direito Penal • Crimes contra a família • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:
- a) curandeirismo.
- b) charlatanismo.
- c) bigamia.
- d) sedução.
- e) simulação de casamento.
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8

Q62914 • Direito Penal • Crimes Contra a Família
Em relação aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
- a) Aquele que contrair casamento mesmo conhecendo a existência de impedimento que lhe cause nulidade absoluta ou relativa cometerá crime punido com reclusão.
- b) Será considerado inexistente o crime de registar filho seu como de outrem se o acusado agir imbuído de motivo nobre.
- c) Embora a conduta consistente em entregar filho menor de dezoito anos de idade a pessoa inidônea seja atípica, poderá o pai que a praticar ser advertido pelo conselho tutelar e, eventualmente, perder o pátrio poder.
- d) Considerar-se-á inexistente o crime de bigamia se o primeiro ou o segundo casamento for anulado, independentemente do motivo que embasar tal anulação.
- e) A ação penal por crime de induzimento a erro essencial no casamento, para a qual é indispensável a queixa do contraente enganado, só poderá ser ajuizada após o trânsito em julgado da sentença que, por motivo de erro, tiver anulado o casamento.
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9

Q62913 • Direito Penal • Crimes Contra a Família
Registrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é
- a) a administração da Justiça.
- b) o patrimônio.
- c) a propriedade imaterial.
- d) a família.
- e) a Administração Pública em geral.
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10

Q62912 • Direito Penal • Crimes Contra a Família
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:

I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.
II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.
III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.
IV. O objeto material desse crime é Claudia.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) IV, apenas.
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