A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO: A) A gratuidade da celebração do casamento civil. B) Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil. C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago. D) A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes. E) A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

A família é a base da sociedade, conforme expressament...

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1Q1056422 | Direito Constitucional, Família, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

✂️ a) A gratuidade da celebração do casamento civil.
✂️ b) Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
✂️ c) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
✂️ d) A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
✂️ e) A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.