A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Fe...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056422•
Direito Constitucional•
Família•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ•
Educador Social•
2023

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

A gratuidade da celebração do casamento civil.

Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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Educador Social•
2023