No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. B) É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço. C) A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. D) O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D) O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilid...

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1Q1056459 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Pedagogo, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

✂️ a) O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ b) É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.
✂️ c) A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
✂️ d) O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.