Jurandir, funcionário da prefeitura de Nova Friburgo, embora não reunisse os requisitos necessários, recebeu uma promoção
em sua classe. Não utilizou de qualquer meio, lícito ou ilícito, para conseguir a promoção; restou comprovado um equívoco,
e que Marcelino é o servidor a quem se destinava corretamente tal promoção; contudo, ele faleceu sem que tenha sido
decretada no prazo legal a promoção que lhe cabia. Assinale a afirmativa correta sobre a situação de Jurandir e Marcelino, à
luz do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.470/1979).
✂️ a) Marcelino não poderá ser considerado promovido, uma vez que faleceu antes que tenha sido decretada a promoção. ✂️ b) Jurandir teve sua promoção processada indevidamente; portanto, ficará obrigado a restituir o que em decorrência tiver recebido. ✂️ c) Declarada sem efeito a promoção de Jurandir, será expedido novo ato em benefício de Marcelino e ele será considerado promovido. ✂️ d) Com o falecimento de Marcelino, Jurandir será promovido, reiniciando a contagem de tempo na classe superior, para efeito
de nova promoção e sofrerá interrupção na contagem do seu tempo de serviço para efeito de progressão.