Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão. A) A escolha dos ocupantes de cargos em comissão só poderá recair em funcionários do município. B) São os providos em caráter permanente e destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento. C) A posse em cargo em comissão não determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo lícita a acumulação de vencimentos. D) São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.

D) São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo

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1Q1056466 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Nova Friburgo, Pedagogo, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão.

✂️ a) A escolha dos ocupantes de cargos em comissão só poderá recair em funcionários do município.
✂️ b) São os providos em caráter permanente e destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.
✂️ c) A posse em cargo em comissão não determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo lícita a acumulação de vencimentos.
✂️ d) São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.