O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.