A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de: A) Proibição temporária de participar de licitação. B) Recondução para outro órgão da Administração Pública indireta. C) Admoestação verbal cumulada com multa equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país. D) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

D) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

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1Q1056518 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de:

✂️ a) Proibição temporária de participar de licitação.
✂️ b) Recondução para outro órgão da Administração Pública indireta.
✂️ c) Admoestação verbal cumulada com multa equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.
✂️ d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.