1Q1056530 | Legislação Federal, Lei N 4 886 de 1965, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, aplicando, nos casos em que se fizer necessário, as sanções decorrentes do poder de polícia, quando restarem comprovadas as infrações pertinentes ao exercício profissional, sem que o infrator saneie as irregularidades apontadas ou apresente defesa que justifique o arquivamento do procedimento fiscalizatório, é: ✂️ a) Ação de fiscalização. ✂️ b) Objetivo da fiscalização. ✂️ c) Estrutura de fiscalização. ✂️ d) Tipo de fiscalização punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro