Questões Legislação Federal Lei 12 514 de 2011

A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Ano...

Responda: A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:

1Q1056532 | Legislação Federal, Lei 12 514 de 2011, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:
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