A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade ...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CORE PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056532•
Legislação Federal•
Lei 12 514 de 2011•
CONSULPLAN•
CORE PE•
Fiscal•
2023

A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar: