O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na
promoção de práticas éticas, na proteção dos direitos dos clientes e na valorização da profissão de representante comercial.
Assim, com relação à estrutura da fiscalização do plano de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O cargo de fiscal poderá ser exercido por funcionários efetivos do CORE, devidamente treinados. ✂️ b) Os conselhos regionais deverão instituir, mediante Resolução específica, comissão de fiscalização, com atribuições previstas
no Processo Administrativo Fiscalizatório. ✂️ c) Os conselhos regionais e municipais dos representantes comerciais poderão prover o setor/departamento de fiscalização
com profissionais que atendam aos requisitos básicos e necessários ao exercício da atividade. ✂️ d) O agente fiscal do conselho regional, no exercício da sua atividade, tem prerrogativa legal para executar todas as tarefas
inerentes aos procedimentos fiscalizatórios, de acordo com os normativos, portarias e instruções do Confere.