Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a afirmativa correta. A) O controle preventivo de constitucionalidade é realizado no âmbito do processo legislativo, por ação do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário. B) A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade configura hipótese de controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo. C) O Poder Executivo exerce o controle preventivo de constitucionalidade ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por questões de conveniência e oportunidade. D) No âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional.

D) No âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Quanto ao momento de realização, o controle de constit...

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1Q1056555 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Quanto ao momento de realização, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo. Em relação ao controle preventivo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle preventivo de constitucionalidade é realizado no âmbito do processo legislativo, por ação do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.
✂️ b) A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade configura hipótese de controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo.
✂️ c) O Poder Executivo exerce o controle preventivo de constitucionalidade ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por questões de conveniência e oportunidade.
✂️ d) No âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade poderá ser realizado pelas comissões permanentes de constituição e justiça; e, pelo plenário da casa legislativa, com a rejeição de projeto de lei inconstitucional.