A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios A) poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade. B) não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos. C) não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade. D) poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

C) não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

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1Q1056556 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios

✂️ a) poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.
✂️ b) não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.
✂️ c) não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.
✂️ d) poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.