Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque

Responda: No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas ve...


1Q1056557 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A repartição de competências tributárias é rígida, tendo a Constituição Federal indicado o tributo correspondente, de forma privativa, a cada ente federativo.
( ) Em caso de guerra externa e aumento de despesas públicas, a União poderá instituir impostos extraordinários, no limite de sua competência tributária.
( ) Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que poderão ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal, mediante lei complementar, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas.
( ) A União poderá intervir no Estado que deixar de entregar aos municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
A sequência está correta em
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