No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código d...

Questão de Direito Processual Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CORE PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056562•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
CONSULPLAN•
CORE PE•
Assistente Jurídico•
2023

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

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De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

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Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.

A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.

O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

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Direito Processual Civil•
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FGV•
2018

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Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

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