São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto: A) cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado. B) a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos. C) as obrigações do interveniente, quando houver. D) a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante. E) a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

A) cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (...

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

✂️ a) cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.
✂️ b) a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.
✂️ c) as obrigações do interveniente, quando houver.
✂️ d) a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.
✂️ e) a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.