Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpre...

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1Q1056738 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
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