1Q1056746 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É o local onde se exerce a atividade empresarial. ✂️ b) Compete ao município a fixação do horário de funcionamento do estabelecimento, mesmo quando a atividade empresarial for virtual. ✂️ c) Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. ✂️ d) O local, ao contrário do exercício da atividade, não pode ser virtual, devendo ser, necessariamente, informado endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro