ID: 1056746• Direito Empresarial Comercial• Direito Societário• CONSULPLAN• TJ AC• Provimento• 2023Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.✂️A)É o local onde se exerce a atividade empresarial.✂️B)Compete ao município a fixação do horário de funcionamento do estabelecimento, mesmo quando a atividade empresarial for virtual.✂️C)Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.✂️D)O local, ao contrário do exercício da atividade, não pode ser virtual, devendo ser, necessariamente, informado endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro