No tocante ao Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no Código de ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056748•
Direito Processual Civil•
Incidente de Assunção de Competência•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

No tocante ao Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no Código de Processo Civil, e, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

O Acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante para todos os juízes, salvo os órgãos fracionários.

O relator não poderá propor de ofício, devendo o requerimento ser feito, exclusivamente, pela parte interessada, Ministério Público ou Defensoria Pública.

O conhecimento de reclamação fundamentada no descumprimento de Acórdão proferido em Incidente de Assunção de Competência não está condicionado ao esgotamento das vias recursais na instância ordinária.

É cabível a instauração do Incidente de Assunção de Competência quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária tratar de matéria jurídica relevante, de notória repercussão social, desde que exista reiteração em diversos processos.

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No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.

Certo

Errado

Q1060386•
Direito Processual Civil•
Incidente de Assunção de Competência•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

João, Regina e Denise debatiam acerca do processo nos tribunais, com ênfase nos incidentes processuais lá cabíveis.
Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício.
Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos.
Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.

João, Regina e Denise estão certos em suas afirmações.

João e Denise estão certos em suas afirmações, enquanto Regina está errada em sua afirmação.

João, Regina e Denise estão errados em suas afirmações.

João e Regina estão certos em suas afirmações, enquanto Denise está errada em sua afirmação.

João está errado em sua afirmação, enquanto Regina e Denise estão certas em suas afirmações.

Notificações

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Q1056748•Direito Processual Civil•Incidente de Assunção de Competência•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

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CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023