Carlos Augusto propôs uma ação de rescisão contratual contra a empresa Alfa, atribuindo o valor de R$ 30.000,00 ao caso
e recolhendo as custas iniciais correspondentes. O juiz solicitou que ele especificasse o valor da multa contratual na inicial
e revisse o valor da ação para incluir essa multa, com o pagamento das custas adicionais devidas. Antes da notificação da
empresa Alfa, Carlos Augusto pediu para desistir da ação, e o juiz aceitou, mas exigiu que se recalculasse o valor do caso
para verificar a necessidade de complementação das custas. Carlos Augusto apelou dessa decisão, argumentando que a
ausência de citação da ré invalidava a exigência de novos cálculos e de custas complementares. Considerando a situação
hipotética, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) O não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade enseja o imediato indeferimento da petição inicial. ✂️ b) Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das
custas e despesas finais no prazo de quinze dias. ✂️ c) Quando o pedido de desistência do processo é homologado antes da citação da parte adversa, não se pode exigir o
pagamento de custas processuais iniciais adicionais. ✂️ d) Na hipótese de pagamento parcial das custas, deverá haver a intimação pessoal do autor para complementar o valor,
no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.