Questão: Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo po...

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ID: 1056754•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento, ou se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento, a petição inicial deve ser acompanhada de comprovação

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ID: 1087361•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

A petição inicial é o veículo da demanda. Outrossim, por se tratar de ato solene, a petição inicial exige o preenchimento de requisitos, dentre os quais podemos indicar a causa de pedir, o pedido e o valor da causa.
Eventual desatendimento em relação a quaisquer dos requisitos da petição inicial poderá ensejar o seu indeferimento, após ser oportunizada a emenda.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

ID: 1063032•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
FGV•
ENAM•
Vestibular•
2024

Em ação voltada à anulação de contrato por coação, e assim do débito nele constante, após contestação e réplica, recusada a conciliação e saneado o feito, o juiz abre a fase de prova, destinada a demonstrar se ocorreu a coação, fundamento único da petição inicial para a alegada invalidade. Como o juiz deferiu prova documental suplementar, o autor solicitou que o réu fosse compelido a exibir uma série de documentos. Segundo o autor, esses documentos seriam aptos a demonstrar, por si, que, ainda se afastada a coação, o valor do contrato já estava quitado, de modo que o débito deveria ser declarado extinto, mesma consequência material do pedido formulado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 1056751•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Carlos Augusto propôs uma ação de rescisão contratual contra a empresa Alfa, atribuindo o valor de R$ 30.000,00 ao caso e recolhendo as custas iniciais correspondentes. O juiz solicitou que ele especificasse o valor da multa contratual na inicial e revisse o valor da ação para incluir essa multa, com o pagamento das custas adicionais devidas. Antes da notificação da empresa Alfa, Carlos Augusto pediu para desistir da ação, e o juiz aceitou, mas exigiu que se recalculasse o valor do caso para verificar a necessidade de complementação das custas. Carlos Augusto apelou dessa decisão, argumentando que a ausência de citação da ré invalidava a exigência de novos cálculos e de custas complementares. Considerando a situação hipotética, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

ID: 1056754•Direito Processual Civil•Formação do Processo e Petição Inicial•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

ID: 1056754•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023