Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aum...

Questão de Direito Processual Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056754•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento, ou se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento, a petição inicial deve ser acompanhada de comprovação

da propriedade do imóvel.

da posse indireta do imóvel.

de ato normativo do poder público autorizando as obras.

de decreto de desapropriação do imóvel pelo poder público.

Questões Relacionadas

Q851783•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CPCON•
Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico•
2020

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

Q849960•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - É lícito ao autor formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles. II - A lei processual civil admite que o pedido condenatório abranja prestações futuras, que ainda não se venceram ou não foram adimplidas. III - A cumulação própria de pedidos é aquela que admite a procedência simultânea de todos os pedidos formulados.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Q371892•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
FGV•
2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.

Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.

É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.

É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

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