1Q1056756 | Direito Processual Civil, Homologação de Decisão Estrangeira, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e homologação de decisão estrangeira, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil. ✂️ b) O cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente. ✂️ c) Para postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. ✂️ d) A cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro