Questões Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição

A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir tra...

Responda: A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as ...


1Q1056835 | Direito Urbanístico, Ordem Urbanística na Constituição, Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas, FUNAI, Instituto Access, 2025

A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de audiências públicas é um instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes atores sociais expressem seus posicionamentos sobre projetos e políticas públicas.
II. A presença de representantes indígenas e de comunidades tradicionais em audiências públicas é facultativa, pois as decisões finais são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais.
III. O diálogo entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil em audiências públicas contribui para a construção de consensos e para a mediação de conflitos socioambientais.

Está correto o que se afirma em:
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