A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. A) A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União. B) O processo de demarcação de terras indígenas pode ser suspenso caso haja questionamento judicial por parte de terceiros interessados, cabendo aos Estados e Municípios a decisão final sobre a continuidade do processo. C) A regularização fundiária em terras indígenas segue as mesmas normas da regularização de áreas rurais privadas, garantindo a titulação individual dos territórios para os indígenas que desejarem. D) O reconhecimento de terras indígenas pode ser revisto a qualquer momento pelo Poder Legislativo, caso haja interesse de uso dessas áreas para fins produtivos, como o agronegócio.

A) A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

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1Q1056837 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas, FUNAI, Instituto Access, 2025

A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União.
✂️ b) O processo de demarcação de terras indígenas pode ser suspenso caso haja questionamento judicial por parte de terceiros interessados, cabendo aos Estados e Municípios a decisão final sobre a continuidade do processo.
✂️ c) A regularização fundiária em terras indígenas segue as mesmas normas da regularização de áreas rurais privadas, garantindo a titulação individual dos territórios para os indígenas que desejarem.
✂️ d) O reconhecimento de terras indígenas pode ser revisto a qualquer momento pelo Poder Legislativo, caso haja interesse de uso dessas áreas para fins produtivos, como o agronegócio.