ID: 1056952•Direito Constitucional•ESAF•FUNAI•Conhecimentos Gerais•2016Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.✂️A)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.✂️B)É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.✂️C)Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.✂️D)A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.✂️E)A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro