Um deputado da Câmara de Deputados apresentou
projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos
públicos para futuro provimento pela Fundação
Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto
de lei teve início na própria Câmara de Deputados,
tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só
turno de discussão e votação, não tendo a casa
revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado
Federal aprovou a propositura normativa e enviou
o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto.
O Presidente da República vetou integralmente o
projeto de lei, reputando-o inconstitucional.
Em face da situação exposta, avalie as assertivas
seguintes e a relação proposta entre elas.
I. O Presidente da República agiu incorretamente
ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.
PORQUE
II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é
a que realmente deve enviar o projeto de lei ao
Presidente da República para sanção ou veto.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção
correta.
✂️ a) A assertiva I é verdadeira, enquanto que a
assertiva II é falsa. ✂️ b) A assertiva I é falsa, enquanto que a assertiva II
é verdadeira. ✂️ c) As assertivas I e II são verdadeiras, e a assertiva
II é uma motivação adequada para a assertiva I. ✂️ d) As assertivas I e II são verdadeiras, sendo que
a assertiva II não é motivação adequada para a
assertiva I. ✂️ e) As assertivas I e II são falsas.