ID: 1056955•Direito Constitucional•ESAF•FUNAI•Conhecimentos Gerais•2016Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.✂️A)É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.✂️B)A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.✂️C)O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.✂️D)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.✂️E)Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro