Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Tr...

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso FUNAI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056963•
Direito do Trabalho•
Direito Internacional do Trabalho•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.

assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.

remuneração igual por trabalho de igual valor.

direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.

remuneração superior por trabalho de igual valor.

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Direito Internacional do Trabalho•
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Considerando a legislação brasileira e as convenções internacionais da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

A OIT define como risco físico vibração todo tipo de energia vibratória transmitida ao organismo humano por estrutura sólida ou líquida e que seja nociva à saúde.

Certo

Errado

Q1050511•
Direito do Trabalho•
Direito Internacional do Trabalho•
FGV•
TCE PA•
Clínica Médica•
2024

A proteção dos direitos fundamentais constitui, já há algum tempo, um conjunto de regras estabelecidas em nível internacional, regional e nacional, com especial referência ao mundo do trabalho.
Aos motivos tradicionais de uma disciplina ditada pela necessidade de garantir a justiça social por meio da proteção do trabalhador como a parte mais fraca, veio acrescentar a consciência crescente de que o impulso para a globalização exige um compromisso comum para enfrentar as injustiças e as desigualdades e promover a equidade e o desenvolvimento.
Em âmbito internacional, entre os resultados mais significativos dos esforços feitos nesse sentido, é certamente de particular importância a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 18 de junho de 1998 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um primeiro passo foi dado em 1995, quando os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Mundial de Copenhaguem sobre o Desenvolvimento Social, assumiram compromissos específicos a este respeito e adotaram o Programa de Ação sobre os “direitos básicos dos trabalhadores”.
Conforme a OIT, avalie se os itens a seguir tratam dos direitos básicos dos trabalhadores:
I. Regulamentação do trabalho infantil. II. Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. III. Eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão.
Está correto o que se afirma em

Q1072843•
Direito do Trabalho•
Direito Internacional do Trabalho•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Na Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições legais” compreende:

além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm força de lei.

a legislação trabalhista somente (CLT).

as Normas Regulamentadoras.

a Constituição Federal.

a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

Notificações

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