Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso FUNAI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056964•
Legislação Federal•
Lei N 5 371 de 1967•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:

examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.

instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.

examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.

julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

Questões Relacionadas

Q1056966•
Legislação Federal•
Lei N 5 371 de 1967•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.

dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.

as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

Q1056846•
Legislação Federal•
Lei N 5 371 de 1967•
Instituto Access•
FUNAI•
Gestor em Licenciamento Ambiental•
2025

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de impactos socioambientais e culturais aos povos e terras indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão ambiental licenciador a se manifestar em relação aos estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá verificar os seguintes itens dos estudos do componente indígena:

I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos apontados no estudo e as medidas propostas para a sua mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.

Está correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

II e III, apenas.

Q1056795•
Legislação Federal•
Lei N 5 371 de 1967•
Instituto Access•
FUNAI•
Analista Ambiental•
2025

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.

Os excertos I e II estão incorretos.

Somente o excerto II está correto.

Os excertos I e II estão corretos.

Somente o excerto I está correto.

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