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Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio,

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

Q1056966 • Legislação Federal • Lei N 5 371 de 1967 • ESAF • FUNAI • Conhecimentos Gerais

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

a) o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.
b) dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.
c) as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
d) as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.
e) dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

Questões sobre Lei N 5 371 de 1967

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Q1056846 • Legislação Federal • Lei N 5 371 de 1967 • Instituto Access • FUNAI • Gestor em Licenciamento Ambiental • 2025
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de impactos socioambientais e culturais aos povos e terras indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão ambiental licenciador a se manifestar em relação aos estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá verificar os seguintes itens dos estudos do componente indígena:

I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos apontados no estudo e as medidas propostas para a sua mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) III, apenas.
- d) II e III, apenas.
2

Q1056795 • Legislação Federal • Lei N 5 371 de 1967 • Instituto Access • FUNAI • Analista Ambiental • 2025
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
- a) Os excertos I e II estão incorretos.
- b) Somente o excerto II está correto.
- c) Os excertos I e II estão corretos.
- d) Somente o excerto I está correto.
3

Q1056964 • Legislação Federal • Lei N 5 371 de 1967 • ESAF • FUNAI • Conhecimentos Gerais
Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:
- a) examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.
- b) instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- c) promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.
- d) examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.
- e) julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

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