Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio,

✂️ a) o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.

✂️ b) dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.

✂️ c) as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

✂️ d) as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

✂️ e) dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

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