Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do
Índio, exceto:
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece
procedimentos administrativos a serem observados pela
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a
se manifestar nos processos de licenciamento ambiental
federal, estadual e municipal, em razão da existência de
impactos socioambientais e culturais aos povos e terras
indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento
objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão
ambiental licenciador a se manifestar em relação aos
estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá
verificar os seguintes itens dos estudos do componente
indígena:
I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais,
sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos
apontados no estudo e as medidas propostas para a sua
mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.
Está correto o que se afirma em:
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os
procedimentos administrativos a serem observados pela
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de
licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI
emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de
Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS),
uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo
de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental
licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao
prosseguimento do processo de licenciamento, sob a
óptica do componente indígena, indicando, sempre que
possível, as medidas ou condicionantes consideradas
necessárias para superá-los.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.