Assinale a alternativa correta. A) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão da mulher, competindo ao Estado a regulamentação desse direito, incentivando toda e qualquer forma de planejamento impositivo por parte de instituições oficiais ou privadas. B) O Estado incentivará programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais, salvo se estas receberem algum tipo de auxílio do poder público que possa atestar a idoneidade da instituição. C) A lei disporá sobre normas de construção das casas e dos edifícios de uso público e privado e de fabricação de veículos de transporte coletivo e individual, a fim de garantir acesso adequado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência física e mental. D) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. E) Os pais devem ser incentivados pelo poder público a assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais e avós na velhice, carência ou enfermidade.

D) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Questões Direito Constitucional Família

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q105706 | Direito Constitucional, Família, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão da mulher, competindo ao Estado a regulamentação desse direito, incentivando toda e qualquer forma de planejamento impositivo por parte de instituições oficiais ou privadas.
✂️ b) O Estado incentivará programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais, salvo se estas receberem algum tipo de auxílio do poder público que possa atestar a idoneidade da instituição.
✂️ c) A lei disporá sobre normas de construção das casas e dos edifícios de uso público e privado e de fabricação de veículos de transporte coletivo e individual, a fim de garantir acesso adequado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência física e mental.
✂️ d) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
✂️ e) Os pais devem ser incentivados pelo poder público a assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais e avós na velhice, carência ou enfermidade.