Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 12:13
Gabarito: d)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 4º, realmente estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao que está no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, que trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, o artigo 4º da LRF determina que a LDO regulamente preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas, para garantir que o orçamento seja sustentável e responsável. Por isso, a alternativa correta é a letra d). As outras opções não correspondem ao que a LDO deve regulamentar preferencialmente segundo a LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 4º, realmente estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao que está no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, que trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, o artigo 4º da LRF determina que a LDO regulamente preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas, para garantir que o orçamento seja sustentável e responsável. Por isso, a alternativa correta é a letra d). As outras opções não correspondem ao que a LDO deve regulamentar preferencialmente segundo a LRF.