Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4º, determina que a Lei de D...
Responda: A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4º, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 4º, realmente estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao que está no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, que trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, o artigo 4º da LRF determina que a LDO regulamente preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas, para garantir que o orçamento seja sustentável e responsável. Por isso, a alternativa correta é a letra d). As outras opções não correspondem ao que a LDO deve regulamentar preferencialmente segundo a LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 4º, realmente estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao que está no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, que trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, o artigo 4º da LRF determina que a LDO regulamente preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas, para garantir que o orçamento seja sustentável e responsável. Por isso, a alternativa correta é a letra d). As outras opções não correspondem ao que a LDO deve regulamentar preferencialmente segundo a LRF.
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