A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que A) o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir. B) será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus . C) o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo. D) o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo. E) os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.

C) o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

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1Q105922 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

✂️ a) o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir.
✂️ b) será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus.
✂️ c) o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo.
✂️ d) o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo.
✂️ e) os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.