Questão de Legislação Estadual

Question

Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de analisar processos administrativos sobre determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos à sua apreciação envolve o interesse de Carlos, que é casado com Angélica, contra quem o mencionado agente público está litigando judicialmente.
Considerando as causas de impedimento e suspeição constantes da Lei Estadual nº 13.800/2001, é correto afirmar que a situação descrita

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D) configura causa de impedimento, de modo que a omissão de
Jansen no dever de comunicar tal fato, constitui falta grave
para efeitos disciplinares.

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A) não apresenta qualquer razão para o reconhecimento do
impedimento ou suspeição de Jansen.

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B) caracteriza hipótese de suspeição, de modo que Jansen deve
comunicá-la a autoridade competente, abstendo-se de atuar
no referido processo.

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C) apenas poderia delimitar o impedimento de Jansen se ele
estivesse litigando contra Carlos, o que não pode ser estendido
para a sua esposa.

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E) conforma a suspeição de Jansen, que pode ser arguida por
Carlos, hipótese em que o eventual indeferimento da alegação
é passível de recurso sem efeito suspensivo.

Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de a...

Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de analisar processos administrativos sobre determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos à sua apreciação e...

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