Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica. Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê: I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades; II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim. Com base no exposto, é correto afirmar que A) o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita. B) o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro. C) as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital. D) o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica. E) em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

B) o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Lc N 101 de 2000

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédi...

Responda: Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a re...

1Q1060017 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, tarde, MF, FGV, 2024

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

✂️ a) o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
✂️ b) o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
✂️ c) as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
✂️ d) o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
✂️ e) em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.