Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual nº X. O relator da ação, antes de solicitar as informações de estilo, constatou que o legitimado utilizou, como paradigma de confronto, normas da Constituição da República, que entendia terem sido violadas. Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade A) não pode ser conhecida, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. B) somente pode ser conhecida se a norma da Constituição da República tiver sido reproduzida na Constituição Estadual. C) pode ser conhecida, considerando a unidade sistêmica da ordem constitucional brasileira, presente na simetria constitucional. D) somente pode ser conhecida se a Constituição Estadual autorizou a utilização de normas da Constituição da República na representação de inconstitucionalidade. E) pode ser conhecida caso as normas da Constituição da República sejam de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, ainda que isto não tenha ocorrido.

E) pode ser conhecida caso as normas da Constituição da República sejam de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, ainda que isto não tenha ocorrido.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q1060104 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual nº X. O relator da ação, antes de solicitar as informações de estilo, constatou que o legitimado utilizou, como paradigma de confronto, normas da Constituição da República, que entendia terem sido violadas.

Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade

✂️ a) não pode ser conhecida, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) somente pode ser conhecida se a norma da Constituição da República tiver sido reproduzida na Constituição Estadual.
✂️ c) pode ser conhecida, considerando a unidade sistêmica da ordem constitucional brasileira, presente na simetria constitucional.
✂️ d) somente pode ser conhecida se a Constituição Estadual autorizou a utilização de normas da Constituição da República na representação de inconstitucionalidade.
✂️ e) pode ser conhecida caso as normas da Constituição da República sejam de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, ainda que isto não tenha ocorrido.