Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público. De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta. A) Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência. B) A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará. C) Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento. D) É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público. E) Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.

C) Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.

Questões Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas fun...

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1Q1060105 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público.
De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.
✂️ b) A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará.
✂️ c) Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.
✂️ d) É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público.
✂️ e) Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.