A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos ser...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso TCE PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1060132•
Legislação Federal•
Lei N 9 717 de 1998•
FGV•
TCE PA•
Ciências Atuariais•
2024

A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada