O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal. O especialista esclareceu corretamente que A) é cabível a intervenção, a ser decretada pelo Presidente da República após provocação do Congresso Nacional. B) é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação. C) apesar da gravidade da situação, a hipótese não se enquadra no rol daquelas que autorizam a decretação da intervenção federal. D) é cabível a intervenção espontânea, a ser decretada pelo Presidente da República, com posterior manifestação do Congresso Nacional. E) é cabível a intervenção após o provimento, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas, da representação que venha a ser apresentada.

B) é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação.

Questões Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual

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1Q1060137 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Contabilidade, TCE PA, FGV, 2024

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal.

O especialista esclareceu corretamente que

✂️ a) é cabível a intervenção, a ser decretada pelo Presidente da República após provocação do Congresso Nacional.
✂️ b) é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação.
✂️ c) apesar da gravidade da situação, a hipótese não se enquadra no rol daquelas que autorizam a decretação da intervenção federal.
✂️ d) é cabível a intervenção espontânea, a ser decretada pelo Presidente da República, com posterior manifestação do Congresso Nacional.
✂️ e) é cabível a intervenção após o provimento, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas, da representação que venha a ser apresentada.