Questões Saúde Pública Políticas Públicas

Com base na Lei n° 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ser...

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1Q1060241 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Clínica Médica, TCE PA, FGV, 2024

Com base na Lei n° 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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