A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço. Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. A) A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço. B) Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente. C) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante. D) Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato. E) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

B) Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

Questões Direito Civil Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou cont...

Responda: A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestaç...

1Q1060379 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Advogado, EPE, FGV, 2024

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.
Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
✂️ b) Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
✂️ c) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
✂️ d) Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
✂️ e) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.