Sebastião Alves, comerciante, com objetivo de ampliar seus negócios, celebra dois contratos com o Banco XYZ. O primeiro acordo é um mútuo hipotecário, com uma cláusula que permite ao Banco XYZ assumir a posse do imóvel se três parcelas não forem quitadas. O segundo contrato tem como objetivo assegurar a compra de maquinário para uma de suas empresas através de alienação fiduciária. Sobre a hipótese narrada, tendo como base o estudo das garantias, assinale a afirmativa correta. A) A cláusula, que permite ao Banco XYZ a aquisição do imóvel hipotecado em caso de inadimplemento, é nula. B) Na alienação fiduciária, o devedor fiduciante possui a propriedade resolúvel do bem, tendo o credor a posse indireta. C) Na atualidade, só se admite a hipoteca legal, devendo as partes pactuar o contrato de administração fiduciária de garantia. D) A mora do devedor na alienação fiduciária é considerada como ex persona , devendo haver a interpelação judicial ou extrajudicial. E) A propriedade fiduciária é constituída por meio do contrato de mútuo com cláusula de hipoteca ou anticrese.

A) A cláusula, que permite ao Banco XYZ a aquisição do imóvel hipotecado em caso de inadimplemento, é nula.

Questões Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais

Sebastião Alves, comerciante, com objetivo de ampliar seus negócios, celebra dois contr...

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1Q1060380 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Advogado, EPE, FGV, 2024

Sebastião Alves, comerciante, com objetivo de ampliar seus negócios, celebra dois contratos com o Banco XYZ.
O primeiro acordo é um mútuo hipotecário, com uma cláusula que permite ao Banco XYZ assumir a posse do imóvel se três parcelas não forem quitadas. O segundo contrato tem como objetivo assegurar a compra de maquinário para uma de suas empresas através de alienação fiduciária.
Sobre a hipótese narrada, tendo como base o estudo das garantias, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula, que permite ao Banco XYZ a aquisição do imóvel hipotecado em caso de inadimplemento, é nula.
✂️ b) Na alienação fiduciária, o devedor fiduciante possui a propriedade resolúvel do bem, tendo o credor a posse indireta.
✂️ c) Na atualidade, só se admite a hipoteca legal, devendo as partes pactuar o contrato de administração fiduciária de garantia.
✂️ d) A mora do devedor na alienação fiduciária é considerada como ex persona, devendo haver a interpelação judicial ou extrajudicial.
✂️ e) A propriedade fiduciária é constituída por meio do contrato de mútuo com cláusula de hipoteca ou anticrese.