A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determi...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso EPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel.
O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse,