A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel. O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse, A) poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação apenas até antes do leilão. B) não poderá adjudicar o bem, por se tratar de bem imóvel, que deve ser objeto de desapropriação. C) poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, sem preferência, igualando a melhor proposta. D) poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, com preferência, igualando a melhor proposta. E) não poderá adjudicar o bem, por se tratar de créditos não tributários.

D) poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, com preferência, igualando a melhor proposta.

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Es...

1Q1060396 | Legislação Federal, Lei N 6 830 de 1980, Advogado, EPE, FGV, 2024

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel.
O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse,

✂️ a) poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação apenas até antes do leilão.
✂️ b) não poderá adjudicar o bem, por se tratar de bem imóvel, que deve ser objeto de desapropriação.
✂️ c) poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, sem preferência, igualando a melhor proposta.
✂️ d) poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, com preferência, igualando a melhor proposta.
✂️ e) não poderá adjudicar o bem, por se tratar de créditos não tributários.